Administradora e Técnico Contábil

Silvia Freund

Guaíba (RS)

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Comentário · há 5 anos

Aprovado o Novo Código Eleitoral na Câmara. Quais os maiores retrocessos?

Suely Leite Viana Van Dal · há 5 anos

Outra dúvida: a prestação de contas pode ser contratada junto a uma empresa privada e "informada" à justiça eleitoral? E a justiça eleitoral não pode auditar as prestações de contas e vetá-las, tornando a norma inútil para burlar o sistema? E de onde sairá a verba para pagar as empresas privadas? Também do nosso bolso? Imagino que quanto mais irregularidades a serem encobertas, mais caro será o serviço. Pelo lado positivo, abre-se todo um novo mercado de trabalho sazonal, que vai gerar muitos empregos certamente! Temos que rir para não chorar.

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Comentário · há 5 anos

Aprovado o Novo Código Eleitoral na Câmara. Quais os maiores retrocessos?

Suely Leite Viana Van Dal · há 5 anos

Parabéns pelo artigo conciso e esclarecedor. Entretanto, tenho uma dúvida: o prazo de ineligibilidade passará a contar da condenação. Qual condenação? A de primeiro grau, segundo grau, trânsito em julgado?

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Comentário · há 9 anos

A pessoa jurídica pode invocar o código de defesa do consumidor?

Philipe Monteiro Cardoso · há 9 anos

Cumprimento o autor pelo esclarecimento sucinto e descomplicado.
Aqui no RS, muitos Juizados Especiais recusam-se a receber processos consumeristas de condomínios edilícios. Ora, os condomínios são pessoas jurídicas que representam o conjunto de moradores, nada produzindo e nada lucrando. Suas aquisições de serviços e produtos são exatamente como as de pessoas físicas. Por que, então, essa decisão dos Juizados Especiais? Da mesma forma que a atitude do PROCON de Osasco que outro leitor denunciou, não faz sentido.
Deveria haver uma uniformização, mas a quem caberia propô-la?

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